Termos e Condições da 14win

Definições

Para fins de interpretação e aplicação dos presentes Termos e Condições, as seguintes expressões têm o significado atribuído abaixo:

• "Plataforma" — o website 14win acessível em https://14win.cam e seus subdomínios, incluindo todos os serviços, jogos e funcionalidades nele disponíveis.
• "Usuário" ou "Jogador" — qualquer pessoa física, maior de 18 anos, residente no Brasil, que se cadastre e utilize os serviços da plataforma.
• "Conta" — o perfil individual criado pelo usuário após o processo de cadastro e verificação de identidade (KYC).
• "Saldo" — o valor em reais brasileiros (R$) disponível na conta do usuário para realização de apostas ou jogos.
• "Bônus" — qualquer valor promocional, giro grátis (free spin) ou benefício concedido pela plataforma ao usuário, sujeito a condições específicas.
• "Rollover" ou "Requisito de Apostas" — número de vezes que o valor do bônus deve ser apostado antes de poder ser sacado.
• "KYC" (Know Your Customer) — processo de verificação de identidade exigido para confirmar a identidade do usuário, em conformidade com a legislação brasileira.
• "Jogo Responsável" — conjunto de ferramentas, políticas e práticas adotadas pela 14win para promover o entretenimento saudável e prevenir o jogo compulsivo.

Elegibilidade e Cadastro

2.1 Requisitos de Idade e Localização

O acesso e uso da plataforma 14win são permitidos exclusivamente a pessoas físicas que satisfaçam cumulativamente os seguintes requisitos:

• Ser maior de 18 (dezoito) anos de idade na data do cadastro;
• Ser residente no Brasil e possuir CPF válido;
• Ter plena capacidade civil, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Não estar em lista de autoexclusão nacional ou da própria plataforma.

2.2 Processo de Cadastro

Para criar uma conta na 14win, o usuário deverá fornecer, de forma verídica e atualizada, as seguintes informações:

• Nome completo conforme documento oficial (RG, CNH ou Passaporte);
• CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido e ativo na Receita Federal;
• Data de nascimento;
• Endereço residencial completo com CEP;
• Endereço de e-mail válido e de uso pessoal;
• Número de telefone celular ativo no Brasil.

O usuário é inteiramente responsável pela veracidade das informações fornecidas. A prestação de informações falsas ou incompletas constitui motivo suficiente para o encerramento imediato da conta, sem direito a reembolso de saldos originados de bônus.

2.3 Uma Conta por Usuário

Cada usuário poderá manter apenas uma única conta ativa na plataforma 14win. A criação de contas duplicadas, seja em nome próprio ou de terceiros, é expressamente proibida e sujeita ao encerramento de todas as contas envolvidas, além do bloqueio permanente do CPF correspondente na plataforma.

Uso da Conta

3.1 Verificação de Identidade (KYC)

A 14win adota procedimentos de verificação de identidade (KYC) em conformidade com a regulamentação brasileira, incluindo as normas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e da Lei 14.790/2023. O usuário poderá ser solicitado a apresentar os seguintes documentos a qualquer momento:

• Documento de identidade com foto (RG, CNH ou Passaporte) — frente e verso;
• Comprovante de residência emitido nos últimos 90 dias;
• Selfie com o documento de identidade em mãos;
• Comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado.

3.2 Segurança da Conta

O usuário é o único responsável pela segurança e confidencialidade das suas credenciais de acesso (e-mail e senha). A 14win recomenda o uso de senhas fortes, com combinação de letras maiúsculas, minúsculas, números e caracteres especiais, e a ativação da autenticação em dois fatores sempre que disponível.

Qualquer acesso não autorizado à conta deve ser comunicado imediatamente à equipe de suporte através do e-mail [email protected]. A 14win não se responsabiliza por perdas decorrentes do uso indevido de credenciais pelo próprio usuário ou por terceiros a quem o usuário tenha concedido acesso, voluntariamente ou não.

3.3 Atualização de Dados

O usuário deve manter seus dados cadastrais sempre atualizados. Em caso de alteração de endereço, e-mail, telefone ou método de pagamento, o usuário deve comunicar a 14win através dos canais de suporte disponíveis. A plataforma não se responsabiliza por falhas de comunicação decorrentes de dados desatualizados.

Depósitos

4.1 Métodos de Depósito Aceitos

A 14win aceita depósitos realizados exclusivamente pelos seguintes métodos de pagamento:

• Pix — processamento instantâneo, disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• Mercado Pago — processamento em até 5 minutos;
• PicPay — processamento em até 5 minutos;
• Boleto Bancário — compensação em até 2 dias úteis;
• TED / DOC — processamento em até 1 dia útil dentro do horário bancário;
• USDT (Tether) — processamento em até 30 minutos, sujeito à confirmação na rede blockchain.

4.2 Limites de Depósito

Os depósitos estão sujeitos aos seguintes limites gerais, que podem variar conforme o método escolhido e o nível de verificação da conta:

• Depósito mínimo: R$ 30,00 (via Pix, Mercado Pago e PicPay);
• Depósito mínimo: R$ 50,00 (via Boleto Bancário);
• Depósito mínimo: R$ 100,00 (via TED/DOC);
• Depósito máximo diário: R$ 10.000,00 (sujeito ao nível VIP e verificação KYC).

4.3 Titularidade do Método de Pagamento

O método de pagamento utilizado para depósito deve estar obrigatoriamente em nome do próprio titular da conta 14win. Não são aceitos depósitos realizados por terceiros, sejam familiares, amigos ou qualquer outra pessoa. O descumprimento desta regra pode resultar no bloqueio do saldo e no encerramento da conta.

Saques

5.1 Processamento de Saques

Os saques na plataforma 14win são processados nos seguintes prazos:

• Pix — em até 24 horas corridas (geralmente processados em minutos);
• Mercado Pago e PicPay — em até 24 horas corridas;
• TED/DOC — em até 2 dias úteis;
• USDT — em até 48 horas, sujeito a confirmações na rede blockchain.

5.2 Limites de Saque

• Saque mínimo: R$ 50,00;
• Saque máximo diário: R$ 10.000,00 (conta padrão verificada);
• Saque máximo semanal: R$ 50.000,00 (podendo ser ampliado conforme nível VIP).

5.3 Requisitos para Saque

Para solicitar um saque, o usuário deve:

• Ter verificação de identidade (KYC) aprovada;
• Ter realizado ao menos um depósito com o método de pagamento utilizado para o saque;
• Ter cumprido os requisitos de apostas (rollover) de qualquer bônus ativo;
• Não possuir disputas ou investigações de segurança em aberto na conta.

Bônus e Promoções

6.1 Termos Gerais de Bônus

Todos os bônus, promoções, giros grátis e benefícios oferecidos pela 14win estão sujeitos aos termos específicos de cada oferta, que devem ser lidos e aceitos no momento do resgate. As seguintes regras se aplicam a todos os bônus, salvo indicação contrária:

• Cada bônus pode ser resgatado apenas uma vez por usuário, CPF, endereço IP, dispositivo ou residência;
• Bônus não são transferíveis entre contas;
• A 14win reserva-se o direito de modificar, cancelar ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, com ou sem aviso prévio;
• O uso de bônus de forma abusiva, incluindo a criação de múltiplas contas para resgatar o mesmo bônus, resultará no cancelamento de todos os bônus e eventual encerramento das contas envolvidas.

6.2 Requisito de Apostas (Rollover)

O rollover é o número de vezes que o valor do bônus (ou bônus + depósito, conforme a promoção) deve ser apostado antes que qualquer ganho oriundo do bônus possa ser sacado. Exemplo: um bônus de R$ 100,00 com rollover de 30x exige apostas totais de R$ 3.000,00 para liberar o saque.

• Apostas que resultem em empate ou sejam canceladas não contribuem para o rollover;
• Apostas em jogos com vantagem da casa reduzida ou em mercados com odds abaixo de 1,50 podem ser excluídas da contagem de rollover;
• O prazo para cumprimento do rollover é estabelecido em cada promoção específica e, caso não seja cumprido no prazo, o bônus e eventuais ganhos serão cancelados.

6.3 Bônus de Boas-Vindas

O bônus de boas-vindas é destinado exclusivamente a novos usuários que ainda não possuam conta na 14win. Usuários que encerrarem e recriarem contas não terão direito ao bônus de boas-vindas. Os termos específicos do bônus vigente estão disponíveis na página de promoções da plataforma.

Apostas Esportivas

7.1 Validade das Apostas

Uma aposta é considerada válida somente após a confirmação pelo sistema da plataforma 14win, com a emissão do respectivo código de confirmação. Apostas não confirmadas tecnicamente não têm validade.

7.2 Cancelamento e Reembolso de Apostas

A 14win reserva-se o direito de cancelar apostas e devolver o valor apostado ao saldo do usuário nas seguintes situações:

• Cancelamento ou abandono do evento antes do término regulamentar;
• Erro técnico comprovado no sistema de odds que tenha gerado cotações claramente erradas;
• Ocorrência de evento de força maior que impeça a conclusão do evento;
• Suspeita fundamentada de manipulação de resultados (match fixing).

7.3 Apostas Múltiplas (Parlays)

Em apostas múltiplas, se um dos eventos for cancelado ou suspenso, as odds deste evento serão consideradas como 1,00 (sem ganho nem perda), e a aposta continuará válida para os demais eventos incluídos.

7.4 Limites de Aposta

A 14win aplica limites de aposta por evento e por mercado, que podem variar conforme a modalidade esportiva, o campeonato e o nível VIP do usuário. Os limites são exibidos no momento da realização da aposta.

Cassino e Jogos

8.1 Fornecedores de Jogos

Os jogos de cassino disponíveis na plataforma 14win são fornecidos por provedores terceirizados de renome internacional, incluindo, mas não se limitando a: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt e Playtech. Cada jogo possui suas próprias regras, RTP e mecânicas, disponíveis na interface do jogo.

8.2 Aleatoriedade e Jogo Justo

Todos os jogos de cassino utilizam Gerador de Números Aleatórios (RNG) certificado por auditores independentes. Os resultados são imprevisíveis, aleatórios e não podem ser influenciados pela plataforma ou pelo usuário. O RTP (Retorno ao Jogador) teórico de cada jogo está disponível na respectiva página.

8.3 Mau Funcionamento

Em caso de mau funcionamento comprovado de um jogo (falha técnica no software do provedor), quaisquer apostas realizadas durante o período de falha poderão ser anuladas e os valores devolvidos ao saldo do usuário. A 14win não é responsável por falhas técnicas dos provedores de jogos terceirizados.

Jogo Responsável

A 14win está comprometida com a promoção do jogo responsável e adota as seguintes medidas em conformidade com a Lei 14.790/2023 e as diretrizes da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA):

• Verificação de Idade — verificação obrigatória de maioridade no cadastro e durante o processo KYC;
• Limite de Depósito — o usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito diretamente nas configurações da conta;
• Limite de Perda — configuração de valor máximo de perdas em determinado período;
• Intervalo Forçado (Time-Out) — suspensão voluntária da conta por 24 horas, 7 dias ou 30 dias;
• Autoexclusão — encerramento da conta por 6 meses, 1 ano ou permanentemente;
• Acesso ao Histórico — consulta ao histórico completo de apostas e transações para monitoramento dos próprios hábitos.

Para informações detalhadas sobre jogo responsável, acesse a página de Jogo Responsável.

Condutas Proibidas

São expressamente proibidas na plataforma 14win as seguintes condutas, sem prejuízo de outras vedações legais aplicáveis:

• Cadastro ou uso da plataforma por menores de 18 anos;
• Criação de múltiplas contas (contas duplicadas) sob qualquer pretexto;
• Uso de software automatizado (bots), scripts ou qualquer ferramenta de automação para realizar apostas ou acessar a plataforma;
• Abuso de bônus, incluindo, mas não se limitando a, hedging de apostas para cumprir rollover com risco mínimo;
• Lavagem de dinheiro ou qualquer atividade financeira ilícita por meio da plataforma;
• Uso da conta por terceiros, incluindo empréstimo, cessão ou venda de acesso à conta;
• Qualquer tentativa de hackear, comprometer ou burlar os sistemas de segurança da plataforma;
• Fornecimento de informações falsas durante o cadastro ou o processo KYC;
• Qualquer forma de colusão entre jogadores em jogos onde tal conduta possa influenciar resultados.

Encerramento de Conta

11.1 Encerramento pelo Usuário

O usuário pode solicitar o encerramento voluntário da sua conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte da 14win. Saldos disponíveis (excluindo bônus não utilizados e eventuais ganhos sujeitos a rollover não cumprido) serão devolvidos ao usuário mediante saque pelo método de pagamento registrado.

11.2 Encerramento pela 14win

A 14win pode encerrar ou suspender a conta de qualquer usuário, a seu exclusivo critério, nas seguintes situações:

• Violação dos presentes Termos e Condições;
• Suspeita fundamentada de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade ilícita;
• Solicitação de autoexclusão pelo próprio usuário;
• Determinação de autoridade judicial, administrativa ou regulatória competente;
• Inatividade da conta por período superior a 12 meses consecutivos.

Limitação de Responsabilidade

A plataforma 14win não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras resultantes da participação em jogos ou apostas, as quais são de inteira responsabilidade do usuário;
• Interrupções temporárias dos serviços decorrentes de manutenção programada ou emergencial;
• Falhas de conexão à internet ou de dispositivo por parte do usuário;
• Danos indiretos, lucros cessantes ou danos morais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma, salvo nos casos previstos pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990);
• Falhas técnicas dos provedores de jogos terceirizados.

A responsabilidade total da 14win perante o usuário, em qualquer hipótese, será limitada ao valor do saldo real depositado pelo usuário e não sacado no momento do evento que gerou o dano.

Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais dos usuários da plataforma 14win é realizado em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). Para informações detalhadas sobre como coletamos, armazenamos, utilizamos e protegemos seus dados pessoais, consulte nossa Política de Privacidade completa.

Ao aceitar estes Termos e Condições, o usuário consente com o tratamento dos seus dados pessoais para as finalidades descritas na Política de Privacidade, incluindo verificação de identidade, prevenção à fraude e cumprimento de obrigações regulatórias.

Alterações nos Termos e Condições

A 14win reserva-se o direito de modificar os presentes Termos e Condições a qualquer momento, mediante aviso prévio ao usuário por e-mail cadastrado ou por notificação na plataforma com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor das alterações.

O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação tácita dos novos termos. Caso o usuário não concorde com as modificações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência das alterações.

Legislação Aplicável e Foro

Os presentes Termos e Condições são regidos exclusivamente pela legislação brasileira, em especial:

• Lei 14.790/2023 — Regulamentação de apostas de quota fixa online no Brasil;
• Lei 13.709/2018 (LGPD) — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
• Lei 8.078/1990 (CDC) — Código de Defesa do Consumidor;
• Lei 10.406/2002 (Código Civil) — Código Civil Brasileiro;
• Lei 9.613/1998 — Prevenção à lavagem de dinheiro.

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes dos presentes Termos e Condições, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo nos casos em que a legislação consumerista determinar foro diverso em benefício do usuário.

Contato e Suporte

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, o usuário poderá entrar em contato com a equipe da 14win pelos seguintes canais:

• E-mail: [email protected] (não clicável — copie e cole no seu cliente de e-mail);
• Chat ao vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana na plataforma;
• WhatsApp: canal de atendimento prioritário, em português, disponível 24h;
• Telegram: canal de suporte secundário com atendimento em português.

O Horário de Brasília (BRT, UTC-3) é o fuso de referência para todos os atendimentos e prazos mencionados neste documento.