Política de Privacidade da 14win

Controlador dos Dados Pessoais

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), o controlador dos dados pessoais coletados por meio da plataforma 14win é a 14win, operadora da plataforma acessível em https://14win.cam.

O controlador é responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais dos usuários, incluindo as finalidades, os meios de tratamento e as medidas de segurança adotadas.

Para exercer seus direitos como titular de dados ou para entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO), utilize o endereço de e-mail: [email protected] (não clicável — copie e cole no seu cliente de e-mail).

Dados Pessoais Coletados

A 14win coleta dados pessoais nas seguintes categorias e momentos:

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

No momento do cadastro e durante o uso da plataforma, coletamos:

2.2 Dados Coletados Automaticamente

Durante o uso da plataforma, coletamos automaticamente os seguintes dados técnicos:

• Endereço IP e dados de geolocalização aproximada;
• Tipo e versão do navegador e sistema operacional utilizados;
• Identificadores de dispositivo (ID do dispositivo, fingerprint do navegador);
• Dados de navegação na plataforma (páginas acessadas, tempo de sessão, cliques);
• Histórico completo de apostas, jogos, depósitos e saques realizados;
• Cookies e tecnologias similares de rastreamento (detalhados no Artigo 7).

Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela 14win são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos Serviços: criação e gestão de contas de usuário, processamento de depósitos e saques, participação em jogos e apostas;
• Verificação de Identidade (KYC): confirmação da identidade do usuário, verificação de maioridade (18+) e prevenção de fraudes, conforme exige a Lei 14.790/2023;
• Prevenção à Lavagem de Dinheiro: monitoramento de transações financeiras em conformidade com a Lei 9.613/1998 e regulamentações do COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras);
• Suporte ao Cliente: atendimento de solicitações, reclamações e dúvidas enviadas pelos usuários através dos canais disponíveis;
• Segurança da Plataforma: detecção e prevenção de acessos não autorizados, uso de bots, fraudes em bônus e outras atividades ilícitas;
• Comunicações Operacionais: envio de confirmações de transações, alertas de segurança, atualizações de conta e notificações importantes sobre o serviço;
• Comunicações de Marketing: envio de ofertas, promoções e novidades — somente com o consentimento expresso do usuário, revogável a qualquer momento;
• Jogo Responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificação proativa de sinais de jogo problemático e aplicação de medidas protetivas;
• Cumprimento de Obrigações Legais: atendimento a determinações de autoridades judiciais, regulatórias e fiscais competentes.

Bases Legais para o Tratamento

Nos termos do artigo 7º da LGPD, o tratamento de dados pessoais pela 14win é fundamentado nas seguintes bases legais:

• Execução de Contrato (art. 7º, V da LGPD): tratamento necessário para a execução do contrato de prestação de serviços da plataforma do qual o usuário é parte, incluindo abertura de conta, processamento de apostas e pagamentos;
• Cumprimento de Obrigação Legal (art. 7º, II da LGPD): tratamento exigido para o cumprimento de obrigações impostas pela Lei 14.790/2023, Lei 9.613/1998 (antilavagem), LGPD e demais legislações aplicáveis;
• Consentimento (art. 7º, I da LGPD): para envio de comunicações de marketing, uso de cookies não essenciais e outras finalidades que excedam as necessidades contratuais ou legais;
• Legítimo Interesse (art. 7º, IX da LGPD): para fins de segurança da plataforma, prevenção de fraudes, melhoria dos serviços e análise de dados agregados, desde que não conflitem com os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Proteção ao Crédito (art. 7º, X da LGPD): para avaliação de risco financeiro em casos específicos de transações de alto valor.

Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 14win não vende, aluga ou cede dados pessoais dos usuários a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes situações e com as seguintes categorias de destinatários:

5.1 Parceiros Operacionais

• Provedores de pagamento: instituições financeiras, fintechs e gateways de pagamento (incluindo Pix, Mercado Pago, PicPay) que processam as transações financeiras da plataforma;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e demais fornecedores de software de jogos, que recebem identificadores técnicos necessários para a execução dos jogos;
• Serviços de verificação de identidade: fornecedores de KYC e validação de documentos utilizados para confirmar a identidade dos usuários.

5.2 Autoridades e Obrigações Legais

• Autoridades judiciais, policiais e administrativas, mediante ordem judicial ou requisição legal devidamente fundamentada;
• Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e demais órgãos reguladores do setor de apostas online no Brasil;
• COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), no contexto das obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Receita Federal do Brasil, para cumprimento de obrigações fiscais aplicáveis.

Retenção e Eliminação de Dados

A 14win retém dados pessoais pelo tempo estritamente necessário para as finalidades declaradas, observados os seguintes prazos mínimos impostos pela legislação brasileira:

• Dados de identificação e KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exige a legislação antilavagem (Lei 9.613/1998);
• Registros de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, nos termos da regulamentação do Banco Central do Brasil e da SPA;
• Histórico de apostas e jogos: mínimo de 3 (três) anos, para fins de auditoria regulatória;
• Dados de comunicação com o suporte: mínimo de 2 (dois) anos, para fins de resolução de disputas;
• Cookies e dados de navegação: conforme a natureza do cookie — sessão (expiram ao fechar o navegador), persistentes (até 12 meses) ou de terceiros (conforme política de cada fornecedor).

Após o cumprimento dos prazos legais de retenção, os dados são eliminados de forma segura e irreversível ou anonimizados, de modo que não seja mais possível a identificação do titular.

Cookies e Tecnologias de Rastreamento

7.1 O que são Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do usuário quando ele acessa a plataforma. Eles permitem que a 14win reconheça o dispositivo em visitas subsequentes e ofereça uma experiência personalizada e segura.

7.2 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies Essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, incluindo autenticação de sessão, segurança e processamento de transações. Não podem ser desativados sem comprometer o uso dos serviços;
• Cookies de Desempenho: coletam informações sobre como os usuários navegam na plataforma para nos ajudar a identificar e corrigir problemas técnicos. Os dados são agregados e anônimos;
• Cookies de Funcionalidade: armazenam preferências do usuário, como idioma, configurações de exibição e histórico de navegação recente, para oferecer uma experiência personalizada;
• Cookies Analíticos: utilizados para entender padrões de uso da plataforma, medir a eficácia de funcionalidades e orientar decisões de produto — sempre com dados anonimizados ou pseudonimizados.

7.3 Gerenciamento de Cookies

O usuário pode gerenciar as preferências de cookies diretamente nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais pode impactar algumas funcionalidades da plataforma, mas não impedirá o acesso aos serviços principais. Cookies essenciais não podem ser desativados por serem indispensáveis à segurança e ao funcionamento do serviço.

Segurança da Informação

A 14win adota medidas técnicas, organizacionais e administrativas robustas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, destruição acidental ou ilícita, perda, alteração e divulgação indevida. As principais medidas incluem:

• Criptografia SSL/TLS: toda comunicação entre o dispositivo do usuário e os servidores da 14win é criptografada com protocolo SSL/TLS de 256 bits;
• Criptografia de dados em repouso: dados sensíveis armazenados nos servidores são criptografados usando padrões AES-256;
• Autenticação de dois fatores (2FA): disponível para os usuários como camada adicional de segurança no acesso às contas;
• Controle de acesso: o acesso interno aos dados pessoais é restrito ao pessoal estritamente necessário, por meio de controles de acesso baseados em função (RBAC);
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e monitoramento de atividades suspeitas operam 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• Auditorias regulares: avaliações periódicas de segurança, incluindo testes de penetração e revisões de conformidade com a LGPD.

Proteção de Menores de Idade

A plataforma 14win é destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. A 14win não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos e adota verificação de idade obrigatória durante o processo de cadastro.

Caso a 14win identifique que dados de uma pessoa menor de 18 anos foram coletados sem o consentimento dos responsáveis legais, esses dados serão imediatamente eliminados dos sistemas da plataforma e a conta correspondente será encerrada, conforme determina o art. 14 da LGPD, que prevê proteção reforçada ao tratamento de dados de crianças e adolescentes.

Exercício dos Direitos do Titular

O titular de dados pessoais poderá exercer seus direitos garantidos pela LGPD mediante solicitação formal à 14win, através dos canais indicados no Artigo 14 desta política. Para cada direito, o procedimento é:

10.1 Como Fazer uma Solicitação

1. Enviar a solicitação pelo e-mail de suporte ou pelo canal de atendimento, identificando-se com nome completo e CPF;
2. Especificar claramente o direito que deseja exercer (acesso, correção, exclusão, portabilidade etc.);
3. Aguardar a confirmação de recebimento em até 2 dias úteis;
4. Receber a resposta completa em até 15 (quinze) dias corridos, prazo que pode ser prorrogado por igual período mediante justificativa fundamentada.

10.2 Limitações ao Exercício dos Direitos

O exercício de certos direitos, como a exclusão de dados, pode ser limitado quando o tratamento for necessário para:

• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
• Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
• Proteção ao crédito, nos termos da legislação pertinente.

Nesses casos, a 14win informará ao titular os motivos pelos quais o atendimento total ou parcial da solicitação não é possível.

Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global dos serviços de tecnologia utilizados pela 14win, alguns dados pessoais podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil. Quando isso ocorre, a 14win garante que:

• A transferência ocorre apenas para países que ofereçam grau de proteção de dados adequado, nos termos avaliados pela ANPD;
• Nos demais casos, são adotadas garantias contratuais adequadas (cláusulas-padrão de proteção de dados) com os destinatários internacionais, conforme exige o art. 33 da LGPD;
• Os provedores de serviços em nuvem e infraestrutura tecnológica utilizados pela 14win são certificados por padrões internacionais de segurança da informação (ISO 27001, SOC 2).

Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Em conformidade com o art. 41 da LGPD, a 14win designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;
• Orientar os colaboradores e parceiros da 14win sobre as práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pela 14win ou estabelecidas em normas complementares da ANPD;
• Atuar como canal de comunicação entre a 14win, os titulares de dados e a ANPD.

O contato com o DPO da 14win pode ser realizado pelo e-mail: [email protected] (não clicável), indicando no assunto: "LGPD — Solicitação ao DPO".

Alterações desta Política de Privacidade

A 14win reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas ou aprimoramentos nos serviços oferecidos.

Alterações relevantes serão comunicadas ao usuário por e-mail cadastrado ou por notificação destacada na plataforma, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes de sua entrada em vigor. O uso continuado da plataforma após a vigência das alterações implica aceitação da nova versão da Política de Privacidade.

Contato e Canal LGPD

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou comunicar qualquer incidente relacionado aos seus dados pessoais, o usuário pode entrar em contato com a 14win pelos seguintes canais:

• Canal LGPD / DPO — E-mail: [email protected] — assunto: "LGPD — [Tipo de Solicitação]" (não clicável — copie e cole no seu cliente de e-mail);
• Chat ao vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana na plataforma, com identificação da solicitação como "Privacidade de Dados";
• WhatsApp: canal de atendimento prioritário em português, disponível 24h;
• Telegram: canal de suporte secundário com atendimento em português.

O prazo para resposta a solicitações de titulares é de até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento, conforme os limites estabelecidos pela LGPD. Todas as solicitações recebidas pelo canal LGPD são registradas e tratadas com prioridade pela nossa equipe de proteção de dados.

O Horário de Brasília (BRT, UTC-3) é o fuso de referência para todos os prazos e atendimentos mencionados neste documento.